O controle jurisdicional do mérito administrativo.

Público pela Faculdade de Vitória - FDV; Aluno da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES.

Das Agências Executivas.

. Professor da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso. [email protected] e [email protected]

Ação de reintegração de posse. Exceção de domínio.

Imóvel registrado em nome de particular. Acordo judicial. Doação ao Estado. Descumprimento do encargo. Bem desafetado. Reversão.

Direito ambiental e a exigência de um novo paradigma

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O direito do ser nascente.

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A Lei de Acesso à Informação e o Direito à Informação Pública da remuneração dos Servidores Públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público

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Google terá que cumprir novas regras por decisão da Justiça

Juíza da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que a empresa Google implemente novas

Falta de orçamento não deve impedir garantia à saúde

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que manteve a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que paga o imposto em outro estado

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Questões de Direito Civil

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STJ indefere liminar e Anac pode redistribuir rotas da Varig

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Da Coisa Julgada e seus limites estabelecidos pelo Princípio da Segurança Jurídica

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Justiça decreta prisão preventiva de PMs acusados de matar jovem na Zona Norte

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